A Polícia Federal deflagrou a Operação Lex Mercatoria, na manhã desta quarta-feira (08/11), em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE (22) e Crato/CE (1), expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, com o objetivo de interromper esquema de importação e comercialização ilícita de produtos no Ceará, com apreensão de estoque de produtos, documentos e mídias que elucidem a prática investigada. Atuam na operação 105 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal.
As investigações da PF apontaram fortes indícios de que os investigados estariam utilizando perfis em redes sociais no Ceará, com milhares de seguidores e clientes, para comercialização de produtos eletrônicos de marcas importadas, de alto valor comercial, com importação clandestina, sem nota-fiscal e sem o pagamento de tributos.
Apurou-se que as entregas seriam realizadas em locais públicos (praças de alimentação em shoppings e supermercados, por exemplo) e que os registros fotográficos das transações seriam divulgados como forma de atrair novas vendas e enfraquecer a concorrência formal de empresas regulares no mercado, que não podem concorrer com o preço dos produtos importados de forma ilícita.
O material importado ilicitamente será destinado à Receita Federal. Os dados serão analisados pelos policiais federais. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de descaminho qualificado, com penas de até 4 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
As investigações continuam, para detalhamento da participação de cada investigado e levantamento da participação de terceiros nos crimes. Os dados da investigação policial serão compartilhados com a Receita Federal do Brasil, para providências aduaneiras. O nome da operação remete à história das normas do comércio internacional.