A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que permite a ampliação da jornada de trabalho de médicos servidores da Secretaria da Saúde (Sesa) de 20h para 40h semanais, conforme necessidade.
O aumento da carga horária poderá ocorrer de forma temporária ou permanente, de acordo com a demanda a ser atendida pela Secretaria. Para tal, é imprescindível a aprovação prévia do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado, já que a mudança de jornada dar-se-á em "casos de necessidade excepcional do serviço".
Médicos especialistas e com lotação específica não estarão isentos da contemplação. As despesas pela ampliação da carga horária de trabalho dos servidores serão custeadas pelo orçamento da própria Sesa.
A medida começou a tramitar na Alece no dia 20 de junho, mas só foi aprovada nesta quinta. Agora, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Diário do Nordeste