A Câmara Municipal de Granjeiro passará por uma reestruturação após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmar a cassação dos quatro vereadores do partido Republicanos. A decisão, que veio na última semana, resultou na anulação dos votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2020 e na cassação dos diplomas dos candidatos eleitos naquele pleito.
A cassação já havia sido acatada em primeira instância, mas foi temporariamente revertida em segunda instância, após recurso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). No entanto, a instância superior, após uma longa análise, manteve o veredito inicial, que agora é definitivo.
Os vereadores cassados, Cicero Monga, Leonardo de Dr Gudy, Valdemar Aquino e Renagila Viana, foram alvos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), movida pelo MPE. A ação acusou o partido Republicanos de ter utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero exigida por lei, que determina que no mínimo 30% das candidaturas devem ser de mulheres.
As candidatas em questão, Dáwula Ranier Brito Vieira e Emanuelle Rodrigues Dias, supostamente não realizaram campanha efetiva, caracterizando-se como "candidaturas laranjas".
A decisão do TSE, além de determinar a cassação, ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Esse processo, segundo o presidente da Câmara de Granjeiro, Tiquinho de Enocão (MDB), está em andamento, e a posse dos novos parlamentares só ocorrerá após a notificação oficial do Cartório Eleitoral responsável. Apesar disso, as vagas deixadas pelos vereadores cassados já foram oficialmente desocupadas em sessão realizada na última sexta-feira, 16.
Um ponto na decisão foi a ausência de decretação de inelegibilidade para os vereadores cassados. Dessa forma, Cicero Monga, Leonardo de Dr Gudy e Valdemar Aquino já confirmaram suas candidaturas para as eleições municipais de 2024. A única exceção é Renagila Viana, que não será candidata no próximo pleito. Seu caso, em particular, gerou divergência entre os ministros do TSE, mas, no final, a cassação de seu mandato foi mantida.
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