O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador Elmano de Freitas (PT), referente ao exercício financeiro de 2023, mas com 34 ressalvas. A decisão foi tomada durante a sessão extraordinária do Pleno do TCE, na última terça-feira (27).
O parecer avalia os resultados alcançados pelo governo estadual. Nele, constam informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais, além dos níveis de endividamento, o atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para secretarias estaduais.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE, Leilyanne Feitosa, disse que as contas apresentaram um bom resultado, mas apontou a necessidade de realizar avanços na área segurança pública e atenção acerca da sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos estaduais.
Relator da matéria, o conselheiro Valdomiro Távora registrou queda de 6,4% do setor agropecuário, o que, segundo ele, "foi decorrente principalmente do desempenho negativo na produção de grãos, ocasionado pela intensa irregularidade das chuvas".
Quanto ao saldo comercial, apesar de negativo, o relator destacou que foi sensivelmente melhor em 2023 quando comparamos com o ano anterior.
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