O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu autorizações de todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores. A proibição temporária começa nesta quarta-feira (28/12) e vai até o dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem descumprir a ordem será preso em flagrante por porte ilegal de arma.
A presente suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da PolÃcia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituÃdas, nos termos da Lei.
Veja decisão de Moraes:
PET 10685 - Proibição Armas... by Raphael Veleda
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