Com o recesso dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará, alguns temas importantes que vinham sendo discutidos na Casa devem ficar para este ano de 2023. Entre as pendências, estão temas que são debatidos desde o início da atual Legislatura e outros que chegarão como consequência de um novo Governo.

É o caso da reforma administrativa que o governador eleito Elmano de Freitas (PT) deve fazer. O petista já anunciou que vai enviar um projeto ainda em janeiro para a Casa para espelhar suas secretarias ao que está sendo construído no cenário nacional, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A reforma, inclusive, deve interromper o recesso parlamentar, já que os deputados serão convocados extraordinariamente para deliberar sobre a medida. A expectativa é que a matéria chegue nos próximos dias, segundo deputados.

Ainda que precise enviar um projeto para criar ou extinguir pastas, Elmano poderá remanejar até 32% dos recursos orçamentários previstos para 2023 sem precisar do aval da Casa. Esse ponto, inclusive, foi alvo de impasse entre alguns parlamentares no último dia de sessão legislativa na Assembleia, no dia 20 de dezembro, quando foi votado o projeto de lei orçamentária anual (LOA).

Na ocasião, os deputados admitiram uma emenda aditiva enviada pelo Governo do Estado que mantinha o percentual de 32% para abertura de crédito suplementar sem necessidade de autorização da Assembleia. A medida foi criticada pelo próprio relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), que queria reduzir o percentual para 20%, mas não teve êxito.

Para o deputado Acrísio Sena (PT), a reforma administrativa busca "dar mais visibilidade e protagonismo às pastas estratégicas, além de criar uma estrutura alinhada com o ministério do presidente Lula".

REAJUSTE DE SERVIDORES

Junto com a reforma administrativa é aguardada uma proposta de reajuste para os servidores estaduais. Em 2021, um projeto de lei com a correção salarial dos funcionários do Estado foi aprovado junto com o orçamento de 2022. O que não ocorreu no ano passado.

Agora, a missão de conceder o reajuste dos servidores vai ficar para Elmano, já que um projeto de lei precisa ser enviado pelo Poder Executivo para a Casa. Antes de saírem de recesso, alguns parlamentares cobraram a reposição de 6% da inflação para ser pagar a partir de 2023.

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou a falta de uma proposta com o reajuste dos profissionais estaduais, tendo em vista que a data-base para o início do pagamento da recomposição é dia 1º de janeiro.

"O Fuaspec (Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores) acamparam 9 dias na entrada do Palácio da Abolição. Não houve nenhum anúncio de reajuste. Depois foram várias tentativas com a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) e nada. É um desrespeito muito grande do Governo com seus servidores. Espero que melhore o diálogo e que o novo Governo anuncie a recomposição do poder de compra dos servidores. Reajuste: a data-base é 1/1. Ou seja deveria ser anunciado logo no início do ano. Imagino e espero que seja no primeiro mês do novo Governo"

RENATO ROSENO

Deputado Estadual

Caso um projeto não chegue ainda em janeiro para votação em sessão extraordinária, o reajuste dos servidores estaduais deverá ficar para a nova legislatura da Assembleia, que toma posse em 1º de fevereiro. Na nova composição da Casa, a expectativa é que o governador Elmano tenha uma oposição mais barulhenta do que foi a do ex-governador Camilo Santana (PT) e da ex-governadora Izolda Cela (sem partido).

A base de Elmano, inclusive, ainda não está definida, já que o novo mandatário ainda dialoga com o PDT – que elegeu a maior bancada, com 12 deputados. Todavia, alguns parlamentares reeleitos pela legenda defendem a permanência da sigla na base do Governo do Estado e dizem que, caso o partido opte por ser "oposição", será "crítica", e não "ferrenha".

MESA DIRETORA

A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é uma das pendências que vai ser sanada no dia 1º de fevereiro de 2023 – data da posse dos novos parlamentares eleitos. Na data deve ocorrer a eleição da Mesa, com a candidatura de uma chapa tendo que ser apresentada no mesmo dia.

Para concorrer, é necessário que a chapa tenha apoio de pelo menos 1/5 quinto dos deputados eleitos para a Casa. Apenas os parlamentares eleitos podem disputar. Até o momento, as articulações mais fortes na Casa apontam para a recondução do deputado Evandro Leitão (PDT) à presidência da Assembleia. Todavia, os cargos dos outros parlamentares que devem compor a Mesa ainda estão em negociação.

A Mesa Diretora, responsável por administrar os trabalhos legislativos e administrativos da Assembleia, é formada por:

• Presidente;
• 1º Vice-presidente;
• 2º Vice-presidente;
• 1º Secretário;
• 2º Secretário;
• 3º Secretário;
• 4º Secretário;
• 1º, 2º e 3º Suplentes

A expectativa é que haja consenso para o lançamento de uma chapa única, que catalise as diversas forças da Casa. Para isso ocorrer, no entanto, depende das articulações.

Nos bastidores, parlamentares da base e da oposição defendem a recondução do atual presidente para continuar no próximo biênio. Para a deputada Dra. Silvana (PL), reeleita, Evandro coaliza diferente perfis de deputados.

"A reeleição do presidente Evandro me alegra, pois se mostrou amigo e atencioso com os diferentes perfis de deputados – oposição e situação", afirma.

CPI DA ENEL

Com um novo reajuste tarifário na conta de energia preste a bater à porta dos cearenses, as discussões sobre a revisão do contrato de concessão da Enel Ceará ainda devem continuar em 2023 na Assembleia Legislativa.

Em abril de 2022 ano, a concessionária aplicou um reajuste médio de 25% nas contas de energia dos cearenses. Logo em seguida, a Assembleia formou uma comissão parlamentar para apurar a prestação de serviços da distribuidora – que ranqueia entre as piores do País, conforme aponta levantamento do Desempenho Global de Continuidade (DGC), medido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Diário do Nordeste