Revisão da eleição

Derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, em 30 de outubro do ano passado, Bolsonaro jamais aceitou publicamente o resultado do pleito e vem mantendo um comportamento dúbio. Nesta semana, por exemplo, o perfil do ex-presidente no Facebook compartilhou (e depois apagou) um vídeo que questionava a vitória de Lula e dizia que ele havia sido "eleito pelo TSE" e não pelos eleitores.

Essa é a tese que motiva o rascunho de decreto encontrado num armário de Anderson Torres.

"Esse mecanismo tem a função de reestabelecer ordem pública ou paz social. A partir do pretexto de alguma instabilidade, ele flexibiliza garantias constitucionais, mas para fazer a Constituição voltar a ser respeitada", explica o advogado e cientista político Nauê Bernardo, em entrevista ao Metrópoles.

O presidente da República pode usar essa carta, "ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional", para "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções", diz a lei.

O decreto teria validade imediata, mas precisaria ser enviado ao Congresso em até 24 horas e votado em até 10 dias.

"Mas não é possível ver justificativa para acionar o estado de defesa contra o TSE, que realizou eleições sem nenhuma prova ou indício de fraude. E, ainda que se precise da aprovação do Congresso, um dia de estado de defesa já seria suficiente para provocar uma convulsão social. Um decreto assim seria a antessala de um estado de sítio, que traz mais restrições a direitos", complementa Nauê Bernardo.

As pedras no caminho de Bolsonaro

Fora do cargo, Bolsonaro enfrenta ao menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que correm no TSE e podem tirar seus direitos políticos.

Elas questionam o comportamento do ex-presidente de apostar no descrédito das instituições democráticas e o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social

O Metrópoles apurou que os advogados do PT cogitam incluir eventuais novas provas nessas ações que tramitam no TSE contra Bolsonaro. No entanto, eles entendem que é preciso esperar que as investigações avancem, para verificar se houve ligação de Bolsonaro com a minuta de decreto e qual o grau de envolvimento.

Os juristas a serviço do PT também acompanham com muita atenção as investigações em torno do quebra-quebra promovido por bolsonaristas em Brasília, tanto em 12 de dezembro, quando houve a tentativa de invasão à sede da PF, quanto no último domingo, com a depredação das sedes dos três Poderes.

A postagem de Bolsonaro com mentiras sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas também está sendo usada como munição na ofensiva jurídica contra ele. Com alegação de que o ex-presidente segue dolosamente espalhando informações falsas sobre o processo eleitoral, a bancada do PSol na Câmara entrou com ação no STF pedindo a prisão preventiva dele e a suspensão de todas as suas redes sociais.

Os pedidos ainda não foram julgados pela Corte, mas juristas que acompanham a situação veem chances do banimento de Bolsonaro das redes prosperar.