O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), está cumprindo um importante papel de articulação política para o Governo Elmano de Freitas (PT) para garantir, sem dificuldades, a aprovação de um pacote de projetos enviado pelo Palácio da Abolição.

São projetos com repercussão social e impacto na vida de milhares de cearenses, como o mutirão de cirurgias e o programa de combate à fome, mas, também, propostas que geram questionamentos e duras críticas de lideranças empresariais, principalmente, das áreas do comércio e de serviços que temem aumento dos preços e custos para os consumidores.

O projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% vai à votação após receber parecer favorável da Mesa Diretora, mas sem passar, como desejavam os opositores e lideranças do comércio, por um debate mais aprofundado.

Como as comissões técnicas ainda não foram constituídas, a Mesa Diretora, com esse vazio, cumpre o papel de apresentar parecer aos projetos e encaminhá-los ao Plenário. A expectativa é que, nesta quarta-feira (15), todos os projetos encaminhados pelo Poder Executivo sejam aprovados.

PERDAS BILIONÁRIAS

As perdas na arrecadação em 2022 chegaram a R$ 1 bilhão e 200 milhões e, para 2023, a projeção é de R$ 2 bilhões, daí a mensagem do Governo Elmano para a alíquota do ICMS ser elevada em dois pontos percentuais.

A proposta não terá votos favoráveis da oposição, mas, para aprová-la, é necessária apenas maioria simples – ou seja, maioria dos deputados presentes à sessão. Os cálculos do presidente Evandro Leitão indicam que, no mínimo, 28 deputados devem apoiar o projeto do ICMS.

Fonte: Ceará Agora