A aprovação do projeto de lei que garante, em 2023, R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União como ajuda aos estados e municípios e estados para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem gera inquietação entre os prefeitos que alegam serem os recursos insuficientes para cobrir a despesa.

A projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que, para as 5.568 cidades, seriam necessários R$ 10,5 bilhões. A entidade cobra, ainda, que, na divisão dos R$ 7,3 bilhões aprovados pelos parlamentares a maior fatia das verbas será direcionadas aos estados, enquanto os municípios respondem por 40% da mão de obra da enfermagem.

""Causa estranheza o fato de que, apesar dos Municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem (570 mil ou 40% das ocupações indiretas e diretas do país), seguidos pelos Estados e pelo DF (20%), a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)"", afirma, por meio de nota, a CNM.

A CNM voltou a defender como medida que viabilize o pagamento, no âmbito dos Municípios, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. O projeto ainda não entrou na pauta de votação da Câmara, o que gera mais inquietação entre as lideranças municipalistas.

Fonte: Ceará Agora