O mandato do deputado estadual Evandro Leitão está na mira do PDT nacional, devido a um processo de desfiliação em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PDT nacional entrou com uma ação separada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para reivindicar a vaga de Evandro na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Este caso é distinto do processo julgado pelo TRE-CE em 2023.

Mesmo que Evandro seja derrotado no TSE no primeiro processo, ele não perderá seu cargo de deputado. Ele apenas continuaria filiado ao PDT, o que não é do seu interesse, já que se filiou ao PT em dezembro com a intenção de concorrer à prefeitura de Fortaleza este ano – espaço já reservado para a candidatura à reeleição do atual prefeito, José Sarto, pelo PDT.

Como Evandro acelerou sua transição para o novo partido, a Executiva Nacional do PDT está buscando a perda de seu mandato, em vez de contestar a carta de anuência concedida em agosto de 2023. Este havia sido o foco dos recursos do partido apresentados ao TRE-CE sobre o caso aberto pelo parlamentar.

Se a Justiça aceitar os argumentos do PDT no novo processo, o Presidente da Alece pode ser destituído e o partido pode preencher permanentemente a vaga deixada na Assembleia com um suplente.

A assessoria de imprensa do presidente da Alece disse Evandro está "tranquilo" em relação a esses processos, pois já tem duas decisões favoráveis de colegiados, e não pretende comentar o assunto.

O que diz o setor jurídico do PDT

Além da discussão sobre o trâmite e a validade da carta de anuência, outro episódio pode prejudicar o parlamentar é a filiação ao PT sem que tenha sido feito um pedido de desfiliação ao partido de origem.

O advogado do setor jurídico do PDT, Plínio Belchior, explica que a anuência não substitui o requerimento formal de desfiliação. Plínio diz que o primeiro documento é apenas uma espécie de "justa causa" que ajuda a fundamentar a saída do partido em caso de contestação, mas é necessária a assinatura do pedido oficial.

Em linhas gerais, não é necessário levar a separação à Justiça se as instâncias partidárias autorizarem o ato e aprovarem o pedido de desfiliação, embora seja recomendado por advogados para eliminar dúvidas.

Há também o ponto de que a carta endossada pelo diretório estadual em agosto do ano passado, sob a coordenação do então presidente interino Cid Gomes, não foi enviada à Direção Nacional, conforme estipula o Estatuto do partido.

O presidente interino do PDT nacional, deputado André Figueiredo, chegou a declarar, na época, que soube do ocorrido pela imprensa, e não pelas vias de comunicação partidária. Esta é mais uma irregularidade argumentada na ação que corre no TRE-CE.

Suplente do Cariri de olho

Quem está de olho em todo esse imbróglio é a 6ª suplente do PDT na Assembleia, Mariângela Bandeira, que atualmente é vereadora no Crato. Ela é a primeira na linha de suplência alinhada a André Figueiredo. Os antecessores são ligados ao senador Cid Gomes, que está se preparando para se filiar ao PSB.

Antes de Mariângela, estão na lista Bruno Pedrosa, Antônio Granja, Guilherme Bismarck, Tin Gomes e Helaine Coelho. Os três primeiros conseguiram ocupar um assento na Casa nesta legislatura, mesmo que temporariamente.

Como esse grupo entrou com uma ação conjunta no TRE-CE para validar a desfiliação do PDT, espera-se que a migração para o novo partido seja efetivada somente após o trânsito em julgado.

Fonte: Site Miséria