O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.
A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.
Os deputados também aprovaram a medida provisória que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois diretores para o conselho da entidade. A matéria segue para o Senado.
O texto também precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. A proposta também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.
A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior.
Fonte: Agência Brasil
Salitre Salitre: Chega ao fim as tentativas de Dodó de Neoclides de cancelar o registro de candidatura de Rondilson (PT) após perder recurso do TSE. 
Salitre Salitre: Rondilson Ribeiro (PT) busca em Brasília recursos e obras para a sua administração à partir de 2025 
Salitre Salitre: Prefeito eleito Rondilson Ribeiro (PT) recebe confirmação da Senadora Augusta Brito (PT) que terá apoio em sua administração. 
