Três processos tramitam na Justiça Federal do Ceará, há mais de 7 anos, com pedidos de indenização milionários da empresária Iracema Correia São Tiago por terras de fazendas dela incorporadas pelo Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri).

Em maio de 2017, a empresária processou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor da área de preservação ambiental, solicitando pagamento pela desapropriação das Fazendas Junco 1, Junco 2 e Caiçara, que tiveram áreas sobrepostas pela criação do Parque, em 2002.

Nesse pedido inicial, há 7 anos, a empresária solicitou R$ 55,5 milhõespelos três territórios. Ela já reivindicava este valor em setembro de 2010, quando ingressou com três processos administrativos junto ao ICMBio.

Já em 2022, uma perícia contratada por ela avaliou as terras em R$733,9 milhões. Nas mais de 5 mil páginas que compõem os processos judiciais, são atribuídos vários valores discrepantes aos territórios, ao longo dos anos.

As primeiras indenizações pedidas por Iracema, em 2017, foram de R$ 30,6 milhões pela Fazenda Junco 1, R$ 5,1 milhões pela Junco 2, e R$ 19,8 milhões pela Caiçara, totalizando os R$ 55,5 milhões iniciais.

Já em maio de 2019, engenheiros do ICMBio avaliaram as terras e concluíram que os "valores indenizáveis" seriam de R$ 1,1 milhão pela Fazenda Junco 1, R$ 770 mil pela Junco 2, e R$ 2,3 milhões pela Caiçara – o que somaria R$ 4,2 milhões.

Dois anos depois, em outubro de 2021, foi realizada uma perícia judicial nas terras. Mais uma vez, os valores divergiram dos encontrados antes: a Fazenda Junco 1 foi avaliada em R$ 140,4 milhões; a Junco 2, em R$ 71,9 milhões; e a Caiçara, em R$ 412,4 milhões. Total: R$ 624,7 milhões.

A União contestou o laudo da perícia, afirmando que "8,6 hectares da Fazenda Caiçara são terrenos de marinha", ou seja, estão a menos de 33 metros de distância da linha máxima atingida pelo mar. Além disso, solicitou que "a manifestação detalhada relacionada ao laudo deve ser realizada pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente".

Fonte: Diário do Nordeste