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Canindé

Canindé: Ministério Público pede afastamento de presidente da Câmara

Segundo o MPCE, Karlinda Coelho está no terceiro mandato consecutivo, o que não pode


Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento da presidente da Câmara de Canindé, Karlinda Coelho. Segundo o MPCE, a vereadora está no terceiro mandato consecutivo, o que é "fronta direta ao entendimento do STF, no que concerne ao entendimento estabelecido na ADI n. 6524/DF, de Relatoria do Ministro GILMAR MENDES, que assentou a impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura".

Ainda de acordo com o MPCE, "o mandato como presidente (2025-2026) é o terceiro de forma consecutiva, tendo em vista que fora eleita para tal cargo no biênio 2021/2022 e, reeleita para o mesmo cargo no biênio 2023/2024. Por fim, no último dia 01 de janeiro de 2025, seus pares reelegeram-na mais uma vez para o mesmo cargo no biênio 2025/2026".

Caso o pedido seja aceito, Karlinda Coelho será afastada do cargo e outra eleição será marcada para decidir o novo presidente, com a proibição de ela concorrer no pleito para ser reconduzida à cadeira.

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