A mãe e os tios de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', voltaram à liberdade. Macevânia Pereira Monteiro (mãe) e os tios Daniel Gonçalves Pereira e Rosiane de Sousa Gonçalves foram soltos após a Justiça do Ceará anular todas as provas decorrentes de uma apreensão considerada inconstitucional. Em julho de 2022, situação similar levou o Judiciário a extinguir um processo contra 219 denunciados por integrar facção criminosa.

O trio ligado à 'Majestade' foi detido em outubro do ano passado, sob suspeita de participar de uma organização criminosa. Por meio de conversas encontradas no aparelho celular de João Vitor dos Santos, o 'Adidas', companheiro da 'Majestade', a Polícia apontou que a família estaria lavando o dinheiro movimentado por Valeska, que é considerada 'braço direito' do líder máximo de uma facção carioca, com atuação no Ceará.

A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso a documentos onde consta que no último mês de dezembro a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a anulação de todas as provas decorrentes "da apreensão inconstitucional do telefone celular de João Vitor dos Santos". A defesa do trio se baseou na decisão para pedir o habeas corpus, atendido no último dia 31 de janeiro.

"Foi proferido acórdão para determinar a anulação de todas as provas decorrentes da apreensão inconstitucional do telefone celular em questão, com a consequente expedição, pelo setor competente deste egrégio Tribunal de Justiça, de alvará de soltura em favor do paciente, João Vitor dos Santos"

DECISÃO

A defesa dos tios de 'Majestade', representada pelo advogado Roberto Castelo, diz que a liberdade "concedida aos acusados prestigia nosso ordenamento jurídico em respeito ao princípio da inocência e do devido processo legal, de modo que dignifica nosso Estado Democrático de Direito, que rechaça qualquer prova obtida ilegalmente".]

Fonte: Diário do Nordeste